| Projeto: |
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PL 289 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-289/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0289-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0289-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.869 de 15/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS UTILIZADOS COMO ÁREA DE FUMANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALCADA / CIGARRO / CINZEIRO / DESCARTE / ESPACO PARA FUMANTE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FILTRO DE CIGARRO / FUMANTE / FUMO / INSTALACAO / LIXEIRA / OBRIGATORIEDADE / ODM7 / ORGAOS PUBLICOS / PROTECAO AMBIENTAL / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0098-2015
ver documento Conj1186-2016
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0289-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 24/09/2014 | | CCJ | Recebido em 24/09/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | URB | Recebido em 23/02/2015 | Encaminhado em 28/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2018 | Encaminhado em 06/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2018 | Encaminhado em 21/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 21/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2018 | Encaminhado em 23/04/2018 | | SGP23 | Recebido em 24/04/2018 | Encaminhado em 24/04/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 194/2016 de 25/04/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°328/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios, encaminha cópia de informações fornecidas pela smsp a respeito do pl 289/14, que obriga a instalação de bituqueiras nos passeios públicos, atraves do Documento Recebido nro. 578/2016
Oficio CMSP 2080/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 16/02/2018
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| Encerramento: |
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24/04/2018. Motivo: PROMULGADO |